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O POLÊMICO
13 DE MAIO

Os Males de origem

 

O calendário oficial brasileiro aponta o 13 de maio como o dia no qual celebra-se a abolição da escravidão pela, então regente do Império, Princesa Isabel no ano de 1888. A data representou um marco simbólico na construção do imaginário social como evento fundamental na integração do negro à sociedade brasileira. Integração esta compreendida como harmoniosa e a libertação como resultante da vontade da Princesa louvada quase como figura religiosa, representada como “redentora dos escravos”, a “protagonista” da abolição. Assim a História nos foi contada, no entanto, a forma como ela foi vivenciada nos leva a uma outra concepção sobre a experiência social do negro brasileiro. É na busca de outras perspectivas, para além das concepções oficiais, que a 38° Mostra Afro-Brasileira de Arte busca contribuir para uma reflexão mais profunda acerca dos significados da abolição no imaginário nacional e suas implicações, dadas as condições em que ocorreram, na constituição da realidade e social brasileira.

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Uma história mal contada...

 

Nenhum outro país do mundo recebeu tantas pessoas escravizadas quanto o Brasil. Estima-se que cerca 4,8 milhões de pessoas sequestradas de África foram trazidas à força para o trabalho forçado neste país, equivalente a mais de um terço dos africanos escravizados que desembarcaram nas Américas. Embarcados nos navios porões dos negreiros, tumbeiros como eram chamadas as naus onde muitos não resistiam à extenuante e desumana travessia transatlântica, eram explorados como força bruta no trabalho das minas e plantações. Da cana-de-açúcar ao ouro e, depois, às plantações de café, a exploração do trabalho escravo dos negros e os genocídios e espoliações dos povos indígenas serviram de alicerces para o desenvolvimento da colônia, enriquecendo as elites locais e incrementando a economia das nações europeias em sua marcha à industrialização. O regime escravocrata não se consolidou e se reproduziu à revelia do desenvolvimento capitalista, ele funcionou como etapa necessária ao desenvolvimento deste último ao custo de muito sangue, suor e sofrimento.
O Brasil, fundado em um processo de invasão, violência e exploração, se desenvolveu através de injustiças históricas ocultadas sob o mito da democracia racial, a crença na harmoniosa integração das raças na formação do povo brasileiro. Este país não o que é apesar da escravidão, ele é o que é às custas da escravidão. A democracia racial funcionou como uma linguagem comum das elites econômicas e intelectuais na imposição de uma visão de nação que oferece sentido ao processo histórico de formação do povo brasileiro, uma concepção subordinada à estrutura de dominação e exploração baseada em raça e classe. No entanto, as condições brutais de desumanização em que negros e indígenas foram submetidos sempre encontraram resistências por parte destes sujeitos, apesar da invisibilidade histórica de suas lutas e vozes. Para além de todo o peso das estruturas que se reproduzem pela desigualdade e violência, o negro e o indígena sempre estiveram em movimento na luta pela própria existência, liberdade e afirmação.

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O Negro em Movimento
 

A trajetória da população negra sempre foi uma história de luta. Fugas, rebeliões, quilombos, símbolos de resistência, na recusa das correntes o negro construiu seu caminho para liberdade e assim atuou ativamente na desestabilização do regime escravocrata ao longo de quatro séculos. Inúmeras revoltas, individuais ou coletivas, das senzalas aos centros urbanos, formaram a base da força e consciência política da população negra livre ou escravizada na sua luta por direitos humanos e sociais. Com apoio de diversos setores da sociedade brasileira do século XIX, encampou o Movimento Abolicionista cuja ampla campanha e pressões exercidas através dos meios de comunicação, atuação na sociedade civil e no campo parlamentar foram decisivos na tão esperada extinção legal do trabalho escravo no Brasil.  
No entanto, o 13 de maio foi celebrado ao longo do século XX como ato conciliatório, dádiva Imperial como benesse de uma elite branca em favor do negro subalternizado. A promulgação Lei Áurea, como ficou conhecida a legislação que põe fim à escravidão no Brasil, funcionou como marco ideológico da integração e símbolo da democracia racial. Com o fim do trabalho escravo, o negro agora estava apto a participar da emergente sociedade de mercado em igualdade com o branco, ambos trabalhando em prol da nação. Uma imagem harmoniosa que oferecia novos meios de legitimação do desenvolvimento do capitalismo, em sua forma periférica e dependente num quadro global de exploração e desigualdade. Com a Abolição e o fim da Monarquia, o Brasil se vê sob um novo olhar, urbano e republicano, que apesar dos ares de “mudança”, mantêm suas raízes profundas no regime escravocrata colonial. A antiga tradição de exploração sob uma nova roupagem, moderna, científica e meritocrática.
Foi no esquecimento e invisibilidade da luta por liberdade e igualdade dos negros escravizados ou livres que se consolidou a memória oficial da abolição. A concepção do 13 de maio enquanto dádiva oculta o processo político de resistência e transforma o negro em sujeito passivo, o aliena de sua própria história de mobilização e sua luta contra as injustiças como protagonista. Por outro lado, o fim da escravidão se restringiu ao plano legal, negando aos libertos qualquer política concreta de compensação ou integração satisfátória. Os egressos da escravidão enfrentaram diversos obstáculos no acesso à direitos básicos e ao mercado de trabalho em uma sociedade em processo de branqueamento que absorvia a imigração européia a medida que excluía e marginalizava o negro. Entender a constituição desta data como produto dos operadores ideológicos que fundamentam a identidade nacional dentro deste contexto de dominação e injustiças é oferecer elementos para a compreensão de onde isso surge, como ele se mantém e se reproduz nos dias de hoje como parte de um necessário caminho à sua superação.

Da Dádiva à Dívida

 

Passados 135 anos da abolição, a realidade social da população negra continua marcada pelas consequências de uma integração incompleta enfrentando maiores dificuldades no acesso à renda, saúde, educação, saneamento e  segurança. Segundo dados do IBGE, 56% da população brasileira se autodeclara preta ou parda. No entanto, no ano de 2021, a proporção de pessoas pobres, segundo critérios do Banco Mundial, era de 34,5% entre pretos e 34,4% entre pardos, o que representaria quase o dobro do percentual para a população branca do país, que é de 18,6%. Quanto ao mercado de trabalho, a população negra enfrenta maiores obstáculos. O desemprego atingiu 16,5% dos pretos e 16,2% dos pardos, entre a população branca a taxa foi de 11,3%. Pretos e pardos ainda apresentam taxas maiores de ocupação informal, respectivamente 43,4% e 47%, entre brancos atinge 32,7%. A disparidade se revela mais profunda quando comparada as rendas mensais dos trabalhadores, entre brancos a média é de R$3.099, entre pretos é R$1.764 e R$1.814 entre pardos. Os dados são  do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil realizados pelo IBGE referente ao ano de 2021. 
Esta e diversoas outras pesquisas têm revelado a manutenção das desigualdades de raça no Brasil apontando as disparidade no acesso, entre brancos, negros e indigenas, ao trabalho, distribuição de renda, moradia, educação, violência e representação política. A raízes desta realidade se fundam sob o processo de exploração destas populações e o acúmulo das desigualdades ao longo do processo histórico que garantiu melhores condições sociais à população branca em detrimento de negros e indigenas. 
As desigualdades são sensíveis nas vivências das populações exploradas, no entanto, não são as violências e as cicatrizes que definem suas trajetórias. É na recusa deste lugar de subarltenalidade e busca de uma sociedade mais justa que marca a consciência do negro brasileiro sempre em movimento.  A Abolição foi uma etapa de sua história na luta pela liberdade, mas a luta não acabou. A mobilização antirracista pela igualdade vêm orientado diversas gerações desde os quilombos até os sindicatos, movimentos sociais, universidades, partidos políticos, em qualquer lugar onde o negro se faça presente sua luta se expressa pelo enfrentamento das injustiças, legadas pela dívida histórica, na busca por uma real democracia em todos o níveis da experiência social dos brasileiros.

20 DE NOVEMBRO - Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra

A crise do significado do 13 de Maio como uma data a ser celebrada pela sociedade brasileira resulta da tomada de consciência das contradições que o símbolo carrega. Ocultando as desigualdades e violências resultantes do processo histórico de exploração, a data da Abolição serviu à manutenção desta mesma ordem social hierarquizada de dominação. A Consciência Negra, se funda sobre as experiências históricas de mobilização,  oferecendo uma outra perspectiva do processo histórico brasileiro, não reduzindo o negro ou indígena a um corpo ou função na formação da nação, mas recuperando os processos e sentidos de suas lutas e vivências como constitucionais das identidades políticas e culturais de afirmação contra a opressão e exploração.    
O 20 de Novembro é fruto direto desse processo. A partir da segunda metade da década de 1970, com o declínio da Ditadura Militar e a mobilização pela redemocratização no Brasil, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial elege a figura de Zumbi dos Palmares como símbolo de luta e resistência.
Zumbi foi o último líder do maior e mais duradouro quilombo da história do Brasil, Palmares, assassinado em 20 de novembro de 1695 por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho a serviço do poder colonial. Palmares era situado na Serra da Barriga, na época parte da capitania de Pernambuco, atualmente estado de Alagoas. A sua formação data dos fins do séc. XVI, originou-se de comunidades de negros escravizados que fugiram de seus cativeiros e constituíram um socieade que chegou, no seu auge, a 20 mil habitantes. 
Insubmisso ao poder das elites escravocratas, o Quilombo dos Palmares é apontado como uma das primeiras experiências republicanas no Brasil. Zumbi, seu último líder, emerge como símbolo de luta e resistência pela liberdade e contra a opressão, não apenas para a população negra e seus descendentes, mas a todos aqueles que um dia explorados e humilhados se manifestam contra a injustiça.
O 20 de Novembro, instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, compõe o calendário nacional, não como um dia de celebração, mas de discussão e conscientização dos problemas raciais para o enfrentamento e superação das desigualdades enfrentadas pela população negra na sociedade brasileira. 

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